A Receita Federal divulgou relatório com a análise da arrecadação ao longo de 2018, cujo principal destaque foi o aumento expressivo na arrecadação de IRPJ e CSLL – crescimento real de 17,01% na comparação entre outubro de 2017 e outubro de 2018.
Segundo a Receita Federal, o aumento decorre (i) da melhora do desempenho econômico das empresas e (ii) da redução das compensações tributárias, em razão da vedação ao pagamento das estimativas mensais desses tributos via compensação.
Assim, apesar de prejudicar o fluxo de caixa dos contribuintes, há uma tendência de manutenção da vedação pelo Governo Federal, diante do efeito positivo na arrecadação.
Enfatizamos que a legalidade da medida é altamente questionável e, por esse motivo, diversos contribuintes têm obtido decisões favoráveis no Poder Judiciário para permitir os pagamentos mediante compensação.
Por Gustavo Taparelli e Lucas Barducco
