O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento final do leading case RE n° 574.706 que havia sido pautado para a sessão plenária do próximo 1° de abril de 2020.

Referido julgamento foi adiado em razão da eventual impossibilidade de realização da sessão presencial em razão da  COVID-19 (coronavírus).

O julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem previsão de reinclusão, deverá ser aguardado pelas empresas quanto à definição do pedido de modulação dos efeitos formulado pelo Governo Federal.