Os julgamentos sobre a responsabilidade do sócio pelos débitos tributários em caso de fechamento irregular da empresa e sobre a limitação a 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S estão entre as expectativas dos contribuintes para a pauta tributária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022.

Levantamento do JOTA mostra pelo menos 23 casos tributários relevantes pendentes de análise pelo STJ, que especialistas esperam que entrem em pauta em 2022. Em apenas um deles, sobre a possibilidade de incidência de IRPJ e CSLL sobre ganhos de entidades fechadas de previdência complementar, a União estima perda de R$ 6,6 bilhões em um ano e R$ 30,2 bilhões em cinco anos.

Confira aqui relatório completo sobre os casos esperados para 2022 no plenário virtual