O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do Plenário Virtual do dia 05/06/2020 o leading case RE n.º 946.648/SC.

Em razão da crise que enfrentamos e, diante da ausência de previsão de retorno das sessões presenciais, o Ministro Marco Aurélio, relator do caso, acionou o sistema virtual e liberou o processo para julgamento.

A controvérsia a ser definida é relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na saída do estabelecimento importador de mercadoria para a revenda no mercado interno, tendo em vista a ausência de beneficiamento no produto.