Pressionado por caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que vai propor ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do ICMS sobre combustíveis. O plano foi decidido durante reunião com ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A medida, que consiste em alterar o funcionamento de um tributo estadual, foi criticada pelo governador de São Paulo, João Doria.
O pacote para tentar diminuir o preço do diesel nas bombas inclui ainda uma redução do PIS/Cofins sobre combustíveis que, segundo o governo, poderia ser feita sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação com elevação de outro imposto.
Segundo uma fonte ligada ao governo do Rio, o estado dificilmente vai concordar com a redução do ICMS, já que ainda vive com o pesadelo de ter que lidar com uma nova divisão na distribuição de royalties. O Rio tem a maior alíquota no país do imposto para gasolina (34%) e etanol (32%) e uma das mais baixas de diesel (12%)
— O ICMS representa de 18% a 20% na arrecadação total dos estados, mais factível trabalhar redução gradual do PIS e da Cofins, que são federais — sugere Juliana Cardoso, sócia do escritório Abe Advogados, que acredita ser “muito difícil o governo conseguir adesão dos estados na redução do ICMS sobre combustíveis”.
A proposta para alterar o ICMS deve ser apresentada semana que vem. Segundo o presidente, o objetivo é dar “previsibilidade”. Ele não detalhou o projeto, mas afirmou que existem duas possibilidades: imposto a ser calculado a partir do preço da refinaria ou com valor fixo. Atualmente, o tributo é cobrado no momento do abastecimento, em alíquotas que variam em cada unidade da federação.
O presidente negou que vá interferir na política de preços da Petrobras. E afirmou que não haverá queda na arredação para estados, sem explicar como isso ocorreria. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro sugere a medida.
Para Patricia Azevedo, advogada da área tributária do Kincaid Mendes Vianna Advogados, a alteração precisa fazer parte de pacote dentro da reforma tributária. Em São Paulo, Doria afirmou que a ideia ameaça o equilíbrio fiscal dos estados. Para o economista Fabio Klein, especialista da consultoria Tendências, é como se o governo quisesse criar um sistema tributário à parte.
