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- 08/02/21

Proposta de Bolsonaro de mudar as regras do ICMS sobre combustíveis e impacto no Rio

Caminhões de combustíveis trafegando na Ponte Rio-Niterói. Foto: Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo

 

Daniel Gullino, Gabriel Shinohara, Bruno Rosa, Geralda Doca e João Sorima Neto

Pressionado por caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem que vai propor ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do ICMS sobre combustíveis. O plano foi decidido durante reunião com ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A medida, que consiste em alterar o funcionamento de um tributo estadual, foi criticada pelo governador de São Paulo, João Doria.

O pacote para tentar diminuir o preço do diesel nas bombas inclui ainda uma redução do PIS/Cofins sobre combustíveis que, segundo o governo, poderia ser feita sem a necessidade de compensar a perda de arrecadação com elevação de outro imposto.

 

Segundo uma fonte ligada ao governo do Rio, o estado dificilmente vai concordar com a redução do ICMS, já que ainda vive com o pesadelo de ter que lidar com uma nova divisão na distribuição de royalties. O Rio tem a maior alíquota no país do imposto para gasolina (34%) e etanol (32%) e uma das mais baixas de diesel (12%)

— O ICMS representa de 18% a 20% na arrecadação total dos estados, mais factível trabalhar redução gradual do PIS e da Cofins, que são federais — sugere Juliana Cardoso, sócia do escritório Abe Giovanini Advogados, que acredita ser “muito difícil o governo conseguir adesão dos estados na redução do ICMS sobre combustíveis”.

 

A proposta para alterar o ICMS deve ser apresentada semana que vem. Segundo o presidente, o objetivo é dar “previsibilidade”. Ele não detalhou o projeto, mas afirmou que existem duas possibilidades: imposto a ser calculado a partir do preço da refinaria ou com valor fixo. Atualmente, o tributo é cobrado no momento do abastecimento, em alíquotas que variam em cada unidade da federação.

O presidente negou que vá interferir na política de preços da Petrobras. E afirmou que não haverá queda na arredação para estados, sem explicar como isso ocorreria. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro sugere a medida.

Para Patricia Azevedo, advogada da área tributária do Kincaid Mendes Vianna Advogados, a alteração precisa fazer parte de pacote dentro da reforma tributária. Em São Paulo, Doria afirmou que a ideia ameaça o equilíbrio fiscal dos estados. Para o economista Fabio Klein, especialista da consultoria Tendências, é como se o governo quisesse criar um sistema tributário à parte.

https://extra.globo.com/economia/proposta-de-bolsonaro-de-mudar-as-regras-do-icms-sobre-combustiveis-impacto-no-rio-24872138.html

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