O Ministro Luiz Fux surpreendeu os contribuintes nesta sexta-feira ao adiar o desfecho do julgamento definitivo do leading case pelo Supremo Tribunal Federal (RE 592.616/RS) sobre a constitucionalidade (ou não) da inclusão do ISS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS.

No último dia do julgamento da sessão virtual, após prolatados oito votos (empate em 4 x 4),  o Presidente da Corte Suprema, Ministro Luiz Fux, decidiu por destacar o caso para que seja reiniciado na pauta presencial.

Importante mencionar que os contribuintes ficam apreensivos com o reinício do julgamento considerando que Ministros com posicionamentos favoráveis aposentaram-se e não votarão, como são os casos de Celso de Mello e Marco Aurélio.