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- 18/03/21

No Brasil, há uma expressiva exposição do patrimônio pessoal dos sócios aos débitos e demais obrigações da sociedade empresária. Tal exposição decorre principalmente da aplicação da teoria da desconsideração da […]

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- 15/03/21

Portaria com regimento interno definiu que a instância máxima de recurso, em todo assunto de competência da ANPD, é o conselho diretor.   Autor: Redacción Lexlatin Publicada em: 11/03/2021 às […]

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- 12/03/21

Encerra-se em 31 de março de 2021 o prazo para as sociedades sediadas no Brasil receptoras de investimento estrangeiro atualizarem suas Declarações Econômico-Financeiras junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). […]

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- 12/03/21

Anualmente, sociedades limitadas e sociedades anônimas devem realizar reunião ou assembleia de sócios ou assembleia geral ordinária, respectivamente, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes […]

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- 12/03/21

Cada vez mais, os brasileiros têm feito investimentos no exterior, junto a instituições financeiras em países com maior estabilidade político-institucional e moeda mais forte. Mas a tributação dos investimentos brasileiros […]

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- 08/03/21

De acordo com entendimento recentemente consolidado pela Terceira Turma do STJ em sede de julgamento de REsp nº 1.861.306/SP, o herdeiro de sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos […]

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- 05/03/21

  Exigência do complemento de ICMS-ST requer adequação pelas empresas paulistas REDAÇÃO 05 de março de 2021 | 13h54 Juliana Cardoso, Sócia da área de Direito Tributário do escritório Abe […]

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- 05/03/21

Diante da inevitabilidade do falecimento, para quem tem patrimônio, a transferência patrimonial por sucessão é uma certeza. Confira o que precisa saber sobre  planejamento sucessório: por que e como adiantar […]

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- 02/03/21

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, o julgamento virtual do leading case RE 851108. Por 7 x 4, a Corte decidiu que o Estados-membros não possuem competência plena […]

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- 01/03/21

O mercado de capitais brasileiro tem visto um forte movimento de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) por empresas de diversos setores da economia. Quase sempre, as aberturas de capital resultam em […]

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- 01/03/21

Cada vez mais, há brasileiros que vão morar no exterior e estrangeiros que vêm residir no Brasil, seja por motivos profissionais, educacionais, pessoais ou outros. Com a mudança do brasileiro […]

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- 26/02/21

Modulação de efeitos da incidência de ISS sobre operações com software pode trazer insegurança jurídica, avaliam tributaristas 26 de fevereiro de 2021 O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta (24/2) […]

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- 26/02/21

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para julgar inconstitucional a sistemática adotada pelos municípios referente aos Cadastros de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOMs). O CPOM está […]

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- 26/02/21

  Entrada em vigor da LGPD aquece mercado de seguros Quinta, 25 Fevereiro 2021 18:45 MARCELO AUGUSTO SPINEL DE SOUZA CÁRGANO Advogado do escritório Abe Giovanini Advogados Embora inócua se […]

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- 24/02/21

Diante de um mercado em constante evolução, todas empresas que pretendem obter sucesso nos negócios devem estar em constante atualização e busca por inovações. Mas, para isso, é preciso obter […]