Em fevereiro/2021, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional os cadastros exigidos pelos Municípios como mecanismo de identificar eventuais prestadores de serviços não estabelecidos em seus territórios e a […]
O tradicional mercado imobiliário brasileiro vem, nos últimos anos, demonstrando-se cada vez mais dinâmico e digital. Hoje ele é responsável pela atração de relevantes investimentos, com volume expressivo de negociações […]
Abe Advogados está entre os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil. O escritório foi eleito pela publicação Análise Advocacia 2021 em três categorias diferentes. Mais Admirados do Estado de […]
O Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, na última sexta-feira (12/11), os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 1º e do caput do art. 3º da Portaria MTP nº […]
Foi publicada na última sexta-feira (29 de outubro) a Resolução nº 1 do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), que aprova o Regulamento do Processo de […]
Foi publicada na data de 01/11/2021 a Portaria MPT nº 620/2021 que, em seu artigo 1º, §2º estipula que “Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos […]
O contrato de comodato encontra-se previsto nos arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro e consiste no empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis, porém infungíveis – aqueles que […]
Quem são considerados “investidores estrangeiros”? Para fins legais e fiscais, investidor estrangeiro é toda pessoa física ou jurídica, bem como fundos de investimento, que aplicam recursos financeiros no mercado brasileiro, […]
Quais são as modalidades de pagamentos internacionais? Quando se realiza um negócio internacional, que envolve um comprador de um país e um vendedor de outro, a forma de pagamento entre […]
O que é o Ágio? O ágio é a diferença positiva entre o valor contábil de um bem e o valor efetivamente pago pelo comprador, enquanto que o deságio é […]
O que são fundos de investimento? Os fundos de investimento são entes jurídicos formados pela união de pessoas físicas ou jurídicas que têm interesse em juntar recursos financeiros para realizar […]
O planejamento tributário pode ser conceituado como um conjunto de atos que visa otimizar legalmente a carga tributária de uma empresa/grupo. Esse conjunto de atos deve ser precedido de muito […]
A propriedade, em sua concepção jurídica, está conceituada no artigo 1.228 do Código Civil e é compreendida como a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o […]
Os empreendimentos de multipropriedade são cada vez mais comuns no país. O segmento é considerado vantajoso tanto para o mercado hoteleiro e incorporadoras quanto para os consumidores, representando uma potencial […]
Diante de um mercado em constante evolução, todas empresas que pretendem obter sucesso nos negócios devem estar em constante atualização e busca por inovações. Mas, para isso, é preciso obter […]