Empregados podem ser liberados para assistir aos jogos, mas empregador têm o direito de exigir a compensação do horário não trabalhado A Copa do Mundo começa domingo e o jogo […]
Em agosto de 2022, foi promulgado e publicado no Diário Oficial da Ilhas Virgens Britânicas, o ato nº 6/2022 – “BVI Business Companies (Amendment) Act, 2022”, alterando a legislação que […]
Final de ano não costuma ser apenas de comemorações para muitos contribuintes. É nessa época que os fiscos federal, estaduais e municipais estão movimentando-se a todo vapor para efetivação da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no sentido de que a transferência de imóvel pelo devedor, apta a torná-lo insolvente, para filha menor […]
Uma preocupação que atinge parcela relevante das famílias brasileiras é como ocorrerá a transferência do patrimônio dos pais aos filhos, seja no sentido de atender as vontades e desejos dos […]
O projeto de lei nº 798/2021 (“PLS”), de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que reabre o prazo do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – “RERCT”, avança na tramitação […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o regime dos recursos repetitivos (Tema 1.160) a matéria referente à incidência do IRPJ retido na fonte […]
O segundo turno se aproxima, e muito tem se falado sobre os planos dos presidenciáveis Jair Messias Bolsonaro (“Bolsonaro”) e Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”) sobre os aspectos tributários. […]
O Joint Tenancy é uma modalidade de direito de propriedade utilizada em jurisdições que adotam o direito anglo-saxão, que prevê possibilidade de um mesmo bem ser detido simultaneamente por mais de uma […]
Vídeo produzido pelo canal My News.
Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o ex-presidente Lula (PT) já mostraram-se dispostos a aprovar uma medida para taxar lucros e dividendos no Brasil. Fator decisivo para o investidor […]
Nesta terça-feira (18) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o seu guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, elaborado para orientar os agentes de tratamento sobre […]
As eleições de 2022 têm sido acompanhadas por um clima de alta tensão. As discussões sobre o tema são constantes em todos os núcleos de convivência – entre familiares, amigos […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última terça-feira (10) o parecer de orientação sobre criptoativos. Na prática, ele consolida a visão da CVM sobre o assunto e antecipa […]
A partir da edição das leis nº 10.833/03 e 10637/02 foi estabelecido no ordenamento jurídico a sistemática não cumulativa das contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, regime pelo qual permite-se […]