A Secretaria da Receita Federal anunciou que passará a notificar diversos contribuintes pessoas jurídicas em razão de cruzamento de dados eletrônicos a fim de verificar a regularidade do cumprimento de obrigações tributárias referentes ao ano de 2014.
Importante ressaltar que os órgãos federais, estaduais e municipais costumam dar mais atenção às inconsistências e sonegações fiscais no decorrer dos dois últimos meses do ano em razão da contagem dos prazos decadenciais e prescricionais.
Sugerimos aos contribuintes especial cuidado para identificação das notificações nos ambientes eletrônicos das pessoas jurídicas, tais como E-CAC, E-CREDAC, DEC e outros com o objetivo de cumprir as determinações / defesas administrativas dentro dos prazos legais.
Por Gustavo Taparelli e Maira Madeira
Abe, Rocha Neto e Advogados
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |