O Governo Federal adotou novas medidas tributárias para atenuar os impactos econômicos do combate à pandemia de Covid-19.
Para reduzir os encargos incidentes sobre empréstimos, o Governo editou o Decreto nº 10.305/2020, que reduziu a zero a alíquota do IOF-Crédito aplicável a todas as operações de mútuo contratadas entre 3 de abril e 3 julho, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Além disso, o Secretário da Receita Federal anunciou que prorrogará os prazos de vencimento do PIS, da COFINS e da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS parte empresa) da seguinte forma:
Até o momento, o Governo ainda não editou o ato normativo sobre tal adiamento. É possível que isso seja feito em breve.
