O contrato de trabalho serve para formalizar o vínculo empregatício entre a empresa e um empregado de deve conter expressamente as condições acordadas pelas partes, tais como as atividades a serem executadas, o tempo de jornada e horário de trabalho, o local da prestação de serviços, o prazo do vínculo (se houver), remuneração inicial e demais condições que possam ser negociadas e aplicadas ao empregado.
Pode-se afirmar que o contrato de trabalho serve para formalizar os direitos e deveres do empregado e do empregador em relação à prestação do serviço que será prestado.
O contrato de trabalho é uma importante ferramenta para que não haja desentendimentos ou falhas de comunicação entre as partes, pois ele deve refletir exatamente as condições de trabalho e serve de garantia para ambas as partes, caso haja algum tipo de dúvida relacionada às condições.
O contrato de trabalho deve ser feito sempre que um empregador e um empregado firmem uma relação de trabalho. Sendo uma obrigação legal, precisa conter alguns requisitos para ser considerado válido, lembrando que o contrato de trabalho não pode contrariar texto de lei ou jurisprudência pacífica sobre determinado tema, sob pena de ser considerado nulo, em parte ou totalmente.
Com a reforma trabalhista de 2017 alguns tipos novos de contratos de trabalho foram introduzidos no mercado de trabalho, existindo atualmente os seguintes tipos de contrato:
– Contrato por tempo determinado
– Contrato por tempo indeterminado
– Contrato intermitente
– Contrato em tempo parcial
– Contrato de trabalho temporário
O primeiro passo para se ter um contrato de trabalho é definir o seu tipo e o formato. Ele poderá ser escrito ou verbal, considerando que a CLT autoriza a contratação verbal de empregados, em que pese não recomendarmos a adoção desse formato, uma vez que no acordo verbal não há como se comprovar o que as partes acordaram.
Após ter definido o tipo de contrato, entre por prazo determinado, indeterminado, temporário, intermitente ou em tempo parcial é preciso observar as regras e condições exigidas para cada tipo de contrato.
Para que o tipo de contrato seja corretamente definido, busque sempre o auxílio de um profissional especializado, pois poderá ajudar a definir a opção que melhor se adeque às necessidades da empresa; muitas vezes economizando despesas que não seriam necessárias.
Via de regra os documentos básicos para a contratação de um empregado é a CTPS (que agora é digital), RG ou outro documento de identificação oficial, comprovante de residência, foto, exame de saúde admissional, título de eleitor, declaração de recebimento de Vale Transporte, se houver, cópia da certidão de casamento, registro civil de filhos, se houver, dependendo da escolaridade exigida ou especialidade, os respectivos comprovantes.
Considerando a finalidade do contrato de trabalho, qual seja, formalizar o acordo entre as partes que regulará a relação de emprego enquanto estiver em vigor, há algumas cláusulas importantes.
Os direitos e obrigações das partes devem descrever de forma clara e objetiva o que cada parte tem que fazer, como e o que irão receber em contrapartida do vínculo, como, por exemplo, salário, jornada a ser cumprida, a adoção de algum regime especial (como cargo de confiança, teletrabalho, trabalho externo), reparação de danos, não competição, sigilo/confidencialidade, questões de propriedade intelectual , entre outros.
O prazo do contrato também é de extrema relevância, pois é com base nele que o limite da relação trabalhista irá se pautar, principalmente se o tipo de contrato for temporário, intermitente ou por prazo determinado.
Não é recomendado utilizar modelos prontos. As condições contratadas devem refletir, de forma personalizada, a negociação efetuada.
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