Com a finalidade de informar nossos clientes, Abe Giovanini Advogados, Cerolini & Ferrari Advogados, Palma Edwards Veszpremy Advogados e Rebaza, Alcázar & De Las Casas Advogados, elaboraram conjuntamente um panorama geral dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil, Argentina, Chile e Peru, destacando as principais legislações e seus efeitos em diferentes atividades, áreas de atuação e jurisdições nos países da América Latina.
Desde o início de 2020, os efeitos mundiais do COVID-19 foram amplamente discutidos entre governos, economistas e investidores. A incerteza sobre o fim da pandemia em uma perspectiva mundial e a crise econômica que surge ainda são uma preocupação global.
Buscando controlar os impactos econômicos e a proliferação do COVID-19, várias medidas provisórias, decretos e novas legislações foram promulgadas em todas as esferas dos governos da América Latina.
A maioria dos países aprovou a suspensão de atividades comerciais que não eram consideradas essenciais, instituíram bloqueios para que os cidadãos permaneçam em casa (lockdown), além de adotarem diversas medidas para garantir a manutenção dos empregos, prover auxílio à população de baixa renda e criar condições mais favoráveis aos empresários.
A modernização dos sistemas certamente foi uma consequência bastante positiva da pandemia do COVID-19, com regulamentação do trabalho remoto (home office) e das assembleias e reuniões de sócios de sociedades realizadas totalmente virtuais ou semipresenciais, além do aceite de documentos digitais por órgãos públicos.
Apesar de grande parte das medidas adotadas nestes países serem semelhantes, destacam-se medidas mais intervencionistas, como a imposição de restrições cambiárias na Argentina e no Chile, em comparação com medidas mais liberais tomadas no Brasil e no Peru.
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