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- 18/01/21

“Balcão Único” promete agilizar o processo de abertura de empresas

O governo do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (15) o aplicativo Balcão Único, que integra diferentes sistemas para abertura e legalização de empresas e promete facilitar a vida do empreendedor. Inicialmente disponível apenas na cidade de São Paulo, o aplicativo permite o registro online e gratuito e unifica cinco etapas do registro de empresas (Viabilidade; Documento Básico de Entrada – DBE; Registro na Junta Comercial; Inscrição Municipal; e Alvará de Funcionamento), acelerando consideravelmente o processo.

A iniciativa faz parte da simplificação do registro empresarial que ocorre no Brasil desde a aprovação da Lei da Liberdade Econômica em 2019, bem como da transformação digital das juntas comerciais. A ideia do Balcão Único é conhecida no exterior como “one stop shop”, com unificação de todos os procedimentos para abertura de empresa em uma só etapa.

O Balcão Único poderá ser usado para abertura das empresas do tipo Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA).