Quando o termo reajuste salarial surge dentro de uma empresa é comum pensar que os funcionários receberão um aumento no holerite. Porém, esse ajuste também pode significar a redução do salário. […]
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD ou ITCD) é um tributo brasileiro que incide sobre a transferência de bens por herança (transmissão “causa mortis”) e doações. A […]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa regulamentando a autorregularização incentivada de débitos tributários de IRPJ e CSLL oriundos de subvenções estaduais ou municipais. Diante das alterações […]
No Jornal da BandNews RS desta quinta-feira, nosso advogado Marcelo Cárgano foi entrevistado para oferecer insights sobre a LGPD em um contexto que abrange o STF e o X. Para […]
A legislação portuguesa está passando por grandes mudanças com relação às possibilidades de um estrangeiro obter a nacionalidade em Portugal. No início deste ano, foi publicada a Lei da Nacionalidade […]
Recentemente a Receita Federal do Brasil emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, se posicionando sobre a incidência do Imposto de Renda nos casos de transferência decorrente de sucessão […]
Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro […]
Você está em uma rede social em pleno ano eleitoral e de repente dá de cara com um vídeo de um candidato desferindo injúrias contra o adversário e seus eleitores. […]
A sanção em julho da Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, foi vista por muitos especialistas como um marco na luta contra a desigualdade de gênero no […]
A Receita Federal do Brasil lançou um novo edital de transação, também conhecido como Programa Litígio Zero 2024, com prazo para adesão a partir de 1º de abril até 31 […]
A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na seleção e nas relações de emprego, sejam as discriminações por idade ou outros fatores. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma […]
Associações que representam agentes da indústria de fundos de investimento, dentre elas a Anbima[1] e a Anfidc[2], solicitaram à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prorrogação do prazo para adequação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, de forma unânime, pela concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva. A Corte seguiu o voto do relator […]
A Receita Federal do Brasil, liberou para download, o Programa Gerador de Declaração “PGD”, para elaboração e transmissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (“DIRPF”), exercício 2024, […]
O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), de São Paulo, decidiu que uma empresa de recrutamento deve indenizar em R$ 10 mil uma candidata a uma vaga de emprego vetada de […]