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- 06/04/21

Foi publicada, no dia 01 de abril de 2021, a Nota Técnica nº 14.127/2021, com orientações da Secretaria do Trabalho (extinto Ministério do Trabalho) sobre a elaboração de documentos e […]

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- 26/03/21

O advogado Rogério Soler, da área societária, teve seu artigo “Primeiras Reflexões sobre os Impactos da LGPD sobre Operações de M&A no Brasil” selecionado para publicação no site do Instituto […]

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- 19/03/21

Após pouco mais de dois anos da oposição de embargos de declaração pela União Federal nos autos do leading case que trata da exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS […]

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- 18/03/21

Com o intuito de atrair investimentos, muitos estados brasileiros concedem subvenções às empresas, principalmente por meio de descontos ou créditos presumidos de ICMS. De acordo com a legislação vigente, existem […]

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- 15/03/21

Portaria com regimento interno definiu que a instância máxima de recurso, em todo assunto de competência da ANPD, é o conselho diretor.   Autor: Redacción Lexlatin Publicada em: 11/03/2021 às […]

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- 12/03/21

Encerra-se em 31 de março de 2021 o prazo para as sociedades sediadas no Brasil receptoras de investimento estrangeiro atualizarem suas Declarações Econômico-Financeiras junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). […]

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- 12/03/21

Anualmente, sociedades limitadas e sociedades anônimas devem realizar reunião ou assembleia de sócios ou assembleia geral ordinária, respectivamente, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes […]

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- 08/03/21

De acordo com entendimento recentemente consolidado pela Terceira Turma do STJ em sede de julgamento de REsp nº 1.861.306/SP, o herdeiro de sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos […]

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- 05/03/21

  Exigência do complemento de ICMS-ST requer adequação pelas empresas paulistas REDAÇÃO 05 de março de 2021 | 13h54 Juliana Cardoso, Sócia da área de Direito Tributário do escritório Abe […]

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- 02/03/21

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, o julgamento virtual do leading case RE 851108. Por 7 x 4, a Corte decidiu que o Estados-membros não possuem competência plena […]

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- 01/03/21

O mercado de capitais brasileiro tem visto um forte movimento de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) por empresas de diversos setores da economia. Quase sempre, as aberturas de capital resultam em […]

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- 26/02/21

Modulação de efeitos da incidência de ISS sobre operações com software pode trazer insegurança jurídica, avaliam tributaristas 26 de fevereiro de 2021 O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta (24/2) […]

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- 26/02/21

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para julgar inconstitucional a sistemática adotada pelos municípios referente aos Cadastros de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOMs). O CPOM está […]

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- 26/02/21

  Entrada em vigor da LGPD aquece mercado de seguros Quinta, 25 Fevereiro 2021 18:45 MARCELO AUGUSTO SPINEL DE SOUZA CÁRGANO Advogado do escritório Abe Giovanini Advogados Embora inócua se […]

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- 17/02/21

As teles Oi, Vivo, Claro e Tim e a empresa de segurança digital Psafe terão que dar detalhes sobre o vazamento de dados. Elas terão que dizer se houver vazamento […]