O Projeto de Lei 4.173/2023 que traz em seu texto original várias mudanças significativas na tributação dos rendimentos obtidos por pessoas físicas no exterior (em aplicações financeiras, entidades controladas e […]
Em meio à polêmica das alterações relevantes para obtenção do Golden Visa, o governo português anunciou, na última terça-feira, mais uma mudança. A partir de 2024, os novos Residentes Não […]
Encontra-se em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.722/17, que garante aos irmãos unilaterais igualdade ao direito de herança em relação aos irmãos bilaterais, no caso de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), abriu consulta à sociedade para a criação de um […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou no início desta semana a abertura de consulta à sociedade sobre o programa piloto de sandbox regulatório. Na visão de profissionais jurídicos, […]
Contribuintes conseguiram derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ações rescisórias que foram ajuizadas pela União para reabrir processos e cancelar milhões de reais em créditos obtidos com a chamada […]
No final de setembro de 2023, no Recurso Especial nº 2.048.957 MG, o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que não haveria obrigação da empresa vendedora de gás de […]
Muito aguardada pelos contribuintes, acaba de ser publicada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 2161 que dispõe sobre as regras de controle dos preços de transferência – […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão proferida na contramão do entendimento firmado anteriormente por todas as Turmas de direito público e privado, entendeu ser […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no dia 13/09/2023, durante o julgamento dos Recursos Especiais 1953359/SP e 1962089/MS afetados como representativos da controvérsia do Tema Repetitivo […]
Uma fabricante de automóveis lança uma peça publicitária, estrelando duas famosas cantoras brasileiras, para comemorar seus 70 anos de existência no Brasil. Até aí não haveria nada de anormal, exceto […]
Conteúdo analisado: Posts no Instagram, TikTok e X (antigo Twitter) que desinformam sobre a contribuição assistencial. Há conteúdos afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e os sindicatos […]
Casais que contrataram os serviços da plataforma de casamentos Casare vivem um “pesadelo” após terem problemas para receber o dinheiro arrecadado com cotas de presentes e de lua de mel. […]
Em uma recente decisão, a 3ª Tuma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) do Brasil proferiu um julgamento significativo relacionado ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica em caso de […]
O governo federal oficializou nesta segunda-feira (11) a isenção de visto para turistas brasileiros e japoneses em viagens de até 90 dias entre os dois países. A medida entra em […]