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- 02/04/20

O Governo Federal adotou novas medidas tributárias para atenuar os impactos econômicos do combate à pandemia de Covid-19. Para reduzir os encargos incidentes sobre empréstimos, o Governo editou o Decreto […]

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- 02/04/20

O governo federal publicou na última segunda-feira, dia 30 de março, a Medida Provisória nº 931 de 2020 (“MP 931/20”) que, entre outras alterações de ordem societária, garante às empresas […]

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- 01/04/20

No contexto da adoção de medidas para aliviar o caixa das empresas durante a quarentena para combate à pandemia de Covid-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 932/2020, […]

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- 01/04/20

O Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) editou o provimento n.º 94, de 28 de março de 2020, para garantir a continuidade e o funcionamento obrigatório dos Cartórios de Registro de […]

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- 31/03/20

Uma notícia que pode aliviar, e muito, o caixa das empresas: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual realizada no dia 27/03/2020, formou maioria para autorizar a substituição […]

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- 30/03/20

Como forma de estimular empresários de startups de todo país a abrirem suas atividades de forma simplificada, o Ministério da Economia editou a Resolução nº 55, de 23 de março […]

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- 25/03/20

O jornal Valor Econômico entrevistou Fernando Zanotti , sócio da área Societária do Abe Giovanini Advogados, sobre como escritórios de advocacia podem ajudar empresas a rever contratos e negociações no […]

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- 25/03/20

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento final do leading case RE n° 574.706 que havia sido pautado para a sessão plenária do próximo 1° de abril de 2020. Referido […]

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- 23/03/20

Pouco mais de 12 horas após a publicação da Medida Provisória nº 927/2020, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais que determinou a revogação integral do artigo 18 da […]

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- 23/03/20

O Portal UOL ouviu Fernanda Garcez, sócia da área Trabalhista do Abe Giovanini Advogados, sobre a MP 927/2020, que traz mudanças nas relações trabalhistas para combater os efeitos econômicos da […]

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- 23/03/20

Fernanda Garcez, sócia da área Trabalhista do escritório Abe Giovanini, colaborou com matéria no Portal Migalhas sobre o projeto da Câmara que permite a redução da jornada de trabalho e […]

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- 23/03/20

A reportagem publicada pela revista EBS sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) contou com a colaboração de Marcelo Cárgano, advogado da Equipe de Contratos e Negociações […]

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- 23/03/20

A reportagem do portal GaúchaZH, do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, entrevistou o sócio Ricardo Rocha Neto, das áreas Cível e Imobiliária do escritório Abe Giovanini,  sobre as restrições […]

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- 23/03/20

OBS: após a publicação desta notícia, o presidente Jair Bolsonaro recuou e revogou artigo de sua própria MP que previa possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 […]

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- 20/03/20

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) adaptou seus horários e dinâmica de atendimento para se adequar ao cenário de alerta da saúde pública no Estado de São […]