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- 20/05/20

Visando a adequação às novas práticas e desafios decorrentes da pandemia da COVID-19, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou, em 28 de abri de 2020, […]

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- 20/05/20

O advogado Ícaro Alves, da área trabalhista do Abe Giovanini Advogados, foi entrevistado pela revista Você S/A sobre os impactos trabalhistas da antecipação de feriados municipais em São Paulo. Leia […]

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- 20/05/20

Na noite de quinta-feira (14/05), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de tramitação com urgência do PL n.º 1.397/2020, que altera disposições da Lei de Falências e Recuperações Judiciais com […]

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- 15/05/20

Na noite de ontem (14/05), a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do texto de autoria do Senado Federal com um pacote de medidas para enfrentamento dos efeitos da pandemia do […]

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- 12/05/20

No dia 12 de maio de 2020 a Sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) retomou as suas atividades, que estavam funcionando com uma série de restrições […]

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- 05/05/20

O Portal Estadão publicou o artigo escrito por Marcos Abe, sócio fundador do escritório Abe Giovanini, sobre o futuro incerto da Embraer e o fantasma da reestatização. Confira na íntegra: […]

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- 04/05/20

O Portal Estadão publicou artigo de autoria de Marcelo Cárgano, advogado de Contratos e Negociações Complexas do Abe Giovanini Advogados, sobre o novo adiamento da Lei Geral de Proteção de […]

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- 30/04/20

O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 959/2020, que, além de regulamentar o pagamento dos benefícios previstos pela MP 936 (o chamado “coronavoucher”), adiou a entrada […]

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- 30/04/20

No último dia 17 de abril, foi publicado na imprensa oficial o Projeto de Lei nº 250, de 2020, de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, do […]

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- 29/04/20

Em vídeo publicado pela Câmara de Comércio e Índustria Japonesa do Brasil, Marcelo Cárgano, coordenador do Japan Desk do Abe Giovanini Advogados, apresenta, em japonês, algumas das medidas adotadas para […]

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- 29/04/20

O Brasil e o mundo enfrentam uma crise de saúde sem precedentes, e muitas das medidas adotadas para combater os efeitos econômicos e sociais desta crise também são inéditas. Em […]

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- 22/04/20

A edição desta quarta-feira (22) do jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem sobre o aumento dos pedidos de revisão dos planos de recuperação judicial em decorrência do atual […]

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- 20/04/20

O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, publicou nesta segunda-feira (20) artigo de autoria de Marcelo Cárgano, advogado de Contratos e Negociações Complexas do Abe Giovanini Advogados. No […]

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- 17/04/20

No dia 7 de abril de 2020, foi sancionada pelo Presidente de República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 897/19 (“MP do Agronegócio”), convertida na Lei nº 13.986. A Lei […]

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- 16/04/20

Foi publicada no Diário Oficial da União dia 15/04/2020 a Instrução Normativa DREI nº 79 (“IN 79/2020”) editada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) em atenção às […]