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- 07/08/19

Temos a satisfação de informar que o nosso sócio RENATO GIOVANINI foi reconhecido pela CHAMBERS & PARTNERS, referência internacional em pesquisa e ranking das maiores referências jurídicas nos mais diversos países como […]

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- 07/08/19

Editada em 1º de março de 2019, a Medida Provisória nº 873 alterou a CLT no tocante a forma de cobrança da contribuição sindical, determinando o recolhimento por meio de […]

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- 07/08/19

Em 28 de junho, o STF decidiu, mediante aplicação de repercussão geral, pela constitucionalidade da trava de 30% estabelecida para compensação de prejuízo fiscal do Imposto de Renda (IRPJ) e […]

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- 06/08/19

A criação da Abe Giovanini Advogados é destaque da Latin Lawyer, publicação inglesa que cobre o mundo jurídico na América Latina. O escritório foi criado a partir da fusão dos […]

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- 21/06/19

O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicou, no último dia 14 de junho, Instrução Normativa que regulamenta a sociedade limitada unipessoal, em conformidade com a recente Medida […]

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- 19/06/19

Foi publicada hoje a Portaria nº 604/2019 do Ministério da Economia que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho em dias de domingo e feriados. De acordo com a Portaria, […]

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- 07/06/19

De acordo com a legislação tributária, contribuintes portadores de doenças graves – câncer de qualquer tipo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e diversas outras doenças – têm direito à […]

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- 31/05/19

O sócio fundador do escritório Abe Advogados,  Marcos Seiiti Abe, foi convidado pela Universidade de Keio, em Tóquio, para proferir palestra sobre Direito Comparado brasileiro e japonês. Falando para cerca […]

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- 31/05/19

Em artigo publicado pela Câmara de Comércio e Indústria Japonesa no Brasil, o advogado Marcelo Cárgano, da Abe Advogados, destacou que a indefinição a respeito do texto final da Lei […]

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- 30/05/19

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, em 29/05/2019, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.938, a inconstitucionalidade de expressões contidas nos incisos II e III do […]

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- 28/05/19

Em decisão liminar contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a Ministra do STF, Carmen Lúcia, suspendeu a decisão que reconheceu “como válida e eficaz a […]

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- 28/05/19

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) por meio da Solução de Consulta nº 151 – COSIT expressou seu entendimento em relação à incidência de contribuições previdenciárias sobre os prêmios […]

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- 10/05/19

O prazo final para as sociedades estrangeiras e brasileiras informarem o seu beneficiário final à Receita Federal é 26 de junho de 2019, conforme Instrução Normativa nº 1863/18. As empresas […]

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- 09/05/19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última quarta-feira, dia 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881 (“MP”), que estabelece regras gerais de livre mercado e […]

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- 17/04/19

Em 14 de março de 2019 foi promulgada a Medida Provisória 876/2019 (“MP 876/2019”) como parte do programa de desburocratização do governo federal, visando a simplificação de registros de atos […]