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- 03/04/13

RESOLUÇÃO Nº 189. Divulgada no DeJT de 13/03/2013. Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea “f” da Súmula nº 353 O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR […]

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- 12/03/13

Abertura de empresas em São Paulo deve ficar mais rápida A partir desta semana, os empreendedores de São Paulo terão o processo de abertura da empresa facilitado pelo Cadastro Sincronizado. […]

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- 01/03/13

Tribunal Superior do Trabalho divulga nova Orientação Jurisprudencial O TST divulgou no dia 1º/02/2013 (com republicação em 04/02 e 05/02) Orientação Jurisprudencial de número 421 da Subseção 1 Especializada em […]

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- 01/03/13

TRT 2ª Região (São Paulo) decide pela inaplicabilidade do adicional de periculosidade ante a falta de regulamentação Em recente decisão, a Juíza Lycanthia Carolina Ramage, da 42ª Vara do Trabalho […]

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- 01/03/13

Horas Extras. Trabalho Externo O que caracteriza o enquadramento do empregado no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho não é o simples fato deste exercer suas […]

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- 01/03/13

Supremo Tribunal Federal decide sobre extensão do Aviso Prévio Proporcional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 06/02/2013 que as regras trazidas pela Lei 12.506/2011 (que dispõe sobre o […]

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- 01/03/13

Representante Comercial. Vínculo de Emprego. Não Configuração. Ausência de subordinação. Subordinação Estrutural. lei nº 4.886/1965. Artigo 3º, da CLT Se respeitados os requisitos próprios da lei relativos à profissão de […]

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- 01/03/13

Novo TRCT é obrigatório desde 01/02/2013   Desde 01/02/2013 o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser utilizado pelas empresas, conforme prazo estipulado na […]

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- 01/03/13

Ministério do Trabalho e Emprego atualiza 60 ocupações na CBO O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com a modernização houve […]

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- 01/03/13

Aposentadoria por Invalidez, suspensão do contrato de trabalho. Manutenção do Plano de Saúde. Limitação Temporal. Impossibilidade A decisão regional de limitar a manutenção do plano de saúde pelo prazo máximo […]

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- 26/02/13

Encontro da Comissão Jurídica debate temas jurídicos e tributários No último dia 21 de fevereiro, a Comissão Jurídica realizou a segunda reunião mensal do ano, no auditório da sede social. […]

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- 20/02/13

Entraram em vigor na última sexta-feira, dia 1 de Fevereiro, as novas regras sobre disponibilização de informações pelos fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 409/04, nos termos da Instrução […]

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- 24/01/13

Em Campinas, interior de São Paulo, foi concedido a um homem o direito de ficar 120 dias em casa cuidando de sua filha recém-nascida porque a mãe se recusou a […]

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- 22/01/13

Saiu no jornal O Estado de São Paulo. PERGUNTA Empregada compartilhada Morava com meu irmão e tínhamos uma empregada doméstica, tendo eu como empregador. Ele se mudou e agora ela se reveza entre […]

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- 15/01/13

Mangels fecha operações no ABC A metalúrgica Mangels anunciou o fechamento das operações em São Bernardo do Campo (SP). Com a medida, a empresa visa à redução de custos e […]