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- 18/10/19

Foi publicada na data de hoje a Medida Provisória nº 899/2019, que prevê as disposições para que dívidas perante a União Federal sejam negociadas e regularizadas pelos contribuintes, seja por […]

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- 14/10/19

Foram regulamentadas as novas disposições sobre publicações empresariais obrigatórias a serem realizadas por meios eletrônicos e gratuitos, conforme determinado pela Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), cuja vigência foi prorrogada […]

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- 14/10/19

A LEADERS LEAGUE, publicação francesa que reconhece os melhores escritórios de advocacia e advogados em diversos países, acaba de divulgar os RECONHECIMENTOS ESPECIAIS deste ano para a  área de PRIVATE […]

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- 04/10/19

O Congresso Nacional encerrou anteontem (2) a análise dos vetos presidenciais à lei 13.853/2019, que alterou em diversos pontos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os parlamentares […]

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- 27/09/19

O Congresso Nacional rejeitou os vetos presidenciais referentes às sanções aplicáveis a empresas que violarem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com isso, os incisos […]

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- 26/09/19

A International Tax Review, publicação global especializada em tributação e transfer pricing, divulgou ontem o resultado da World Tax 2020, pesquisa que reconhece escritórios, consultorias e profissionais especializados em tributação. […]

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- 26/09/19

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade para afastar o disposto no artigo 66-B, inciso II, §3º, da Lei Estadual nº […]

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- 24/09/19

Em setembro, o Estado de São Paulo publicou o decreto nº 64.453/19 para regulamentar os critérios e métodos da classificação de contribuintes prevista na Lei Complementar nº 1.320, que instituiu […]

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- 23/09/19

A Leaders League, publicação francesa que pesquisa sobre escritórios e advogados no mundo inteiro, divulgou hoje o resultado de seu Guia 2020. Abe Giovanini e o sócio Renato Giovanini Filho […]

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- 20/09/19

Os advogados Marcos Abe, Gustavo Taparelli e Fernando Zanotti Schneider, da Abe Giovanini Advogados, receberam destaque por seu trabalho pela publicação internacional The Legal 500 Latin America. Este reconhecimento se […]

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- 19/09/19

O Dr. Ricardo Pinto da Rocha Neto, sócio fundador e responsável pelo Contencioso Estratégico e Imobiliário da Abe Giovanini Advogados, palestrou hoje (19) sobre o tema “Distratos na Incorporação Imobiliária”, […]

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- 12/09/19

Os sócios Ricardo Rocha Neto e Gustavo Taparelli, da Abe Giovanini Advogados, participaram hoje (11) da Febrava (Feira Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação, Aquecimento e Tratamento de Ar), no […]

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- 12/09/19

Fomos novamente reconhecidos pela publicação, The Legal 500 Latin America.  Nosso trabalho nas áreas tributária e societária/M&A mereceu destaque na publicação que anualmente conduz uma avaliação criteriosa do mercado jurídico […]

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- 11/09/19

O advogado Marcelo Cárgano, da Abe Giovanini Advogados, recebeu a certificação EXIN Privacy and Data Protection Essentials (PDPE), que valida o conhecimento de um profissional sobre a organização da proteção […]

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- 10/09/19

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, em março de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou no reconhecimento, sob o instituto da repercussão geral, da inconstitucionalidade da inclusão […]