Aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a reforma trabalhista deve voltar à pauta neste ano, desta vez debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
No último dia 29 de dezembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 (“MP”), que promoveu mudanças significativas na legislação de preços de transferência no Brasil. Entre outras, […]
PERSE: NOVOS CAPÍTULOS DE CONTROVÉRSIAS A Lei n.º 14.148/2021 instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE com o objetivo de beneficiar empresas impactadas negativamente pela […]
O Decreto 11.322/2022 assinado pelo presidente em exercício e publicado em 30 de dezembro diminuiu as alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras para empresas sujeitas ao regime não-cumulativo, […]
No último dia 22/12, o Congresso Nacional rejeitou parcialmente vetos presidenciais referentes à Lei que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), Lei 14.382 de 27 de junho de […]
Para as autoras, é importante questionar e analisar a influência dos fatores ESG em estratégias de planejamento patrimonial, especialmente pelas empresas familiares representarem cerca de 65% do PIB Muito se […]
AVANÇO DE PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A REDUÇÃO DO ITCMD EM SÃO PAULO No último dia 21, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“ALESP”) aprovou em sessão […]
Toda Copa do Mundo é uma oportunidade para brasileiros relembrarem grandes conquistas. Se quatro anos atrás não levamos o título, tivemos uma grande vitória: a aprovação da Lei Geral de […]
2022 foi um ano de ajustes do mercado de venture capital global. Após um 2021 de recordes nas rodadas de investimentos que somaram US$ 671 bilhões [1] em 38.644 transações, […]
Reportagem do Band News TV
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte A permuta de imóveis é uma operação recorrente, tanto no contexto […]
Em 25 de novembro de 2022, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou a Instrução Normativa DREI nº 79/2022 (“Instrução Normativa”), com vistas a atualizar os procedimentos […]
No mês de novembro (08/11/2022), a Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, por meio de decisão monocrática, admitiu o processamento de Recurso Extraordinário em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um tema sensível a muitas empresas: a manutenção, ou não, de decisões judiciais sobre o pagamento de tributos. A matéria, que tem sido […]
Empregados podem ser liberados para assistir aos jogos, mas empregador têm o direito de exigir a compensação do horário não trabalhado A Copa do Mundo começa domingo e o jogo […]