O prazo estipulado pela Receita Federal para identificação do beneficiário final de empresas estrangeiras que detenham investimento em empresas brasileiras se encerra em 31 de dezembro de 2018.

As empresas que não apresentarem as informações referentes ao beneficiário final no prazo solicitado poderão ter sua inscrição suspensa no CNPJ, o que as impediria de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, realizar aplicações financeiras e obter empréstimos.

O conceito de beneficiário final é (i) a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente a entidade ou (ii) a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. Presume-se influência significativa quando direta ou indiretamente a pessoa natural (i) possui mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital da entidade ou (ii) exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade.

Temos ciência de que muitas empresas estão com dificuldades para levantar todas as informações e o documentos no prazo estipulado. Nesse caso, é importante buscar o máximo de documentação possível, ainda que incompleta, a fim de demonstrar boa-fé à Receita Federal e tentar regularizar a situação o quanto antes.