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- 27/02/20

Ao menos uma vez ao ano, conforme determinado pelas normas brasileiras, os sócios e acionistas devem se reunir em reunião anual de sócios ou assembleia geral ordinária, conforme o caso, […]

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- 21/02/20

De acordo com a Circular 3.689/2013 do Banco Central e suas alterações posteriores, em 31 de março de 2020 encerram-se os prazos para as sociedades sediadas no Brasil com investimentos […]

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- 23/01/20

Mayra Tenório, da área tributária,  palestrou ontem (22) no Comitê Jurídico da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil sobre as alternativas de resoluções de conflitos em âmbito tributário.  […]

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- 27/12/19

Foi adiado para 2020 o julgamento a ser realizado pela 2ª Seção do STJ a respeito do prazo prescricional aplicável à pretensão dos beneficiários de planos de saúde ao reembolso […]

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- 27/12/19

No dia 12.12.2019 a Terceira Turma do STJ concluiu importante julgamento a respeito do alcance dos efeitos da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no art. 28, § […]

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- 13/12/19

  O Governo Federal publicou na data de hoje a Lei nº 13.932/2019, estabelecendo novidades que impactam diretamente a vida dos empregados. A partir de agora, os trabalhadores deverão optar […]

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- 13/12/19

  Foi publicada hoje a Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, sancionando algumas previsões da Medida Provisória nº 889/19, entre elas, a revogação definitiva da contribuição social […]

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- 12/12/19

  Perdeu a validade no dia 3 de dezembro a Medida Provisória nº 892/2019, que dispensava as sociedades anônimas de publicarem seus atos societários e suas demonstrações financeiras em diários […]

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- 09/12/19

O Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da Circular nº 3.689/2013 (Art. 34-B, Inciso III), estabelece que as sociedades sediadas no Brasil, receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos […]

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- 04/12/19

  A Abe Giovanini Advogados organizou ontem (3) o seminário online As Novas Perspectivas sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, com a participação dos advogados Ricardo Rocha Neto, Paulo Trani […]

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- 03/12/19

Selecionamos algumas das principais alterações que a lei da liberdade econômica trouxe para as empresas e os empresários   Desconsideração da personalidade jurídica A lei da Declaração dos Direitos de […]

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- 14/11/19

O advogado Paulo Trani de Oliveira Mello, do Contencioso Estratégico e Arbitragem de Abe Giovanini, palestrou ontem (13) na Câmara Japonesa sobre algumas das mais importantes mudanças trazidas pela Lei […]

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- 14/11/19

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de novembro, regulamentou questões relativas ao pagamento dos prêmios pelo empregador ao empregado. Segundo o artigo 457, […]

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- 13/11/19

William Nakasone, advogado sênior da Abe Giovanini Advogados, fez ontem (12) uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Musashino, em Tóquio. William apresentou sobre aspectos envolvendo o mercado jurídico […]

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- 08/11/19

O guia Análise Advocacia 500, que lista os escritórios e advogados mais admirados do Brasil, divulgou ontem (7 de Novembro) o resultado de sua pesquisa 2019. Abe Giovanini aparece como um […]